Devido aos danos causados pela chuva, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), promulgou a aprovação de decretos de estado de calamidade pública em três municípios do Agreste da Paraíba: Arara, Bananeiras e Pocinhos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

FINANÇAS

Em Pocinhos, o decreto levou em conta os danos causados pelas fortes chuvas e suas repercussões nas finanças do município. O tema segue o artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da grave crise hídrica e repercussões nas finanças públicas do município.

VALIDADE

A mesma justificativa foi usada para a edição do decreto para Arara. Os dois decretos têm validade indeterminada. Já em Bananeiras, a motivação é a crise hídrica e suas repercussões nas finanças do município. Neste caso, o decreto terá validade de 180 dias.