Deputados aprovaram, ontem à noite, Projeto de Lei (PL) que estabelece que a lista de cobertura de tratamentos oferecidas pelos planos e operadoras de saúde deve ser “exemplificativa” e não mais “taxativa”. Com isso, a Casa obriga estas empresas a concederem outros tipos de tratamentos e medicamentos propostos aos pacientes, com efeito similar ou mais eficiente, que não façam parte desse rol.

DECISÃO DO STJ
O projeto foi elaborado após ampla mobilização feita pela sociedade, depois que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou que, à luz da legislação vigente, o rol deveria ser taxativo, sem dar aos consumidores o direito de exigir substituição de algum tipo de tratamento. Conforme a proposta, a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde terá que ser atualizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada incorporação – o que antes vinha sendo feito a cada dois anos.

CRITÉRIOS
Segundo as regras aprovadas, quando o procedimento prescrito pelo médico não estiver no rol, a cobertura deverá ser autorizada mediante os seguintes critérios: comprovação científica, recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias saúde.

OPINIÕES
Hoje, o rol lista 3.368 itens, entre consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses. Para o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), a medida vai beneficiar milhões de pessoas que há anos pagam mensalmente seus planos de saúde e nem sempre podem contar com o procedimento que lhes é recomendado. Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), contra a matéria, disse que se preocupa com o aumento do valor dos planos de saúde, daqui por diante. O PL segue para tramitação no Senado.

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