O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de uma liminar concedida pelo seu presidente, o ministro Humberto Martins, suspendeu na noite de ontem (6) os efeitos das condenações do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa. Com a decisão, Arruda passa a ter o direito de se candidatar nas próximas eleições. Ele já anunciou que se isso acontecesse, iria disputar o governo do DF (GDF) outra vez.



SURPRESA
Divulgada perto da meia noite, a decisão pegou muitos parlamentares de surpresa e movimentou o cenário político do Distrito Federal, não apenas por Arruda ter sido ex-senador (cassado no caso de violação do painel eletrônico do Senado) e líder de governos anteriores no Congresso. Mas por ele ter sido cassado e preso em 2009, quando governador, por conta da operação Caixa de Pandora, que apurou esquema de corrupção com recursos do GDF.



EFEITO PROVISÓRIO
Como o caso aconteceu 13 anos atrás e como várias das penalidades foram cumpridas, o ministro Humberto Martins deferiu as solicitações após o ex-governador ter recebido anteriormente, diversas negativas do Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto no próprio STJ. A liminar, entretanto, tem efeito provisório e será julgada em definitivo no próximo dia 3 de agosto, pelo colegiado da Corte.


SUSPENSÃO
Para que ele possa concorrer nas eleições deste ano, a defesa de Arruda também solicitou ao STJ a suspensão das condenações até que o caso seja decidido em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo juristas, o ex-governador pode reivindicar direito às alterações da nova Lei de Improbidade em relação a casos anteriores à sanção desta legislação – o que já vem sendo reconhecido em decisões do STJ.