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13 de mai | Equipe O Poder

Ministério Público quer o documento

Mesmo com a pandemia sob controle em Campina Grande, e com a queda significativa do número de contaminação, internações e óbitos, o Ministério Pública da Paraíba, quer que a prefeitura e a empresa organizadora exijam o passaporte da vacina dos forrozeiros no Parque do Povo, durante os shows do Maior São João do Mundo.

COBRANDO DA EMPRESA

De acordo com o MPPB, a responsabilidade de cobrar o passaporte da vacina é da Medow Promo, organizadora do São João de Campina Grande. O Ministério Público afirmou também que a empresa subscreveu Termo de Ajustamento de Conduta, com a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, em que se comprometeu a obedecer aos decretos públicos relacionados à proteção da população, diante da covid-19.

DIVERGÊNCIAS

O TAC levou em consideração o Decreto 41979/2021 do Governo do Estado, que está em vigência. Ressaltando que quaisquer divergências entre decretos municipais, estaduais e federais, terão como norte a obediência da medida mais restritiva, enquanto perdurar os seus efeitos.
Segundo o MPPB, enquanto perdurar o decreto que exige o passaporte vacinal, em razão da grande quantidade de pessoas que se espera nesse evento de grandes proporções, os organizadores da festa serão obrigados a cumprir com a exigência. Em caso de descumprimento, a empresa pode, inclusive, ser multada.