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13 de mai | Equipe O Poder

Agora é Lei - Canudos plásticos proibidos

O uso de canudos de plásticos passa a ser proibido em estabelecimentos da Paraíba. A Lei começa a valer em 120 dias e vale para bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A lei que estabelece a proibição foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

NÃO DESCARTÁVEL

De acordo com o texto, poderão ser utilizados canudos de material não descartável ou de material biodegradável como canudos de papel, inox, bambu ou comestível.
Além disso, também está proibida a utilização de material plástico para embalar os canudos de qualquer natureza.

MULTA

O descumprimento da lei acarreta imposição de multa de dez até trinta Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). Todos os órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal encarregados do meio ambiente poderão fiscalizar a lei.
Até que a lei entre em vigor, o Poder Público pode firmar parcerias com órgãos da administração pública, a academia e a iniciativa civil para fazer campanhas de conscientização sobre a importância da lei.