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12 de mai | Hylda Cavalcanti

Privatização - TCU faz nova auditoria na Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, por unanimidade, pedido de realização de nova auditoria sobre os procedimentos contábeis de provisionamento da Eletrobras. O pedido foi feito pelo ministro Vital do Rêgo Filho, responsável pelo voto de vista do processo que avalia, no âmbito da Corte de contas, o modelo de privatização da estatal aprovado pelo Congresso.

RESERVAS
Vital argumentou que embora as provisões sejam normalmente feitas pelas companhias como uma espécie de “colchão de segurança”, para eventual obrigação de desembolsos em decisões judiciais desfavoráveis, no caso da Eletrobras foram provisionados R$ 3 bilhões somente no terceiro semestre de 2021. Ele quer saber em detalhes o que levou a isso, uma vez que isso aumentou o saldo total das reservas da estatal de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.

PROCESSOS
A diretoria da empresa já argumentou que teve como objetivo se preparar para processos em tramitação no STJ que caminham para entendimento desfavorável, mas o problema, segundo o ministro, é que a operação levou a uma redução nos lucros e, consequentemente, nos dividendos pagos aos acionistas – sobretudo a União. “Se as decisões não acontecerem e as provisões forem revertidas após os julgamentos do STJ, numa fase depois de venda do controle da empresa, os novos donos podem vir a receber aumento significativo dos seus dividendos, enquanto a União deixará de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021”, explicou.

PROMESSA
Diante de especulações sobre novos atrasos na avaliação do processo de privatização pelo TCU, o ministro prometeu entregar seu voto até a próxima terça-feira (17) e garantir o acordo de votação. Já a Eletrobras, por meio da assessoria, avisou que nada comentará. O primeiro leilão para privatização da empresa estava previsto para maio, mas por conta do TCU foi descartado. O Executivo Federal trabalha agora com prazos entre julho e agosto, mas ainda não têm certeza se conseguirá privatizar a companhia este ano.