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12 de mai | Hylda Cavalcanti

Contra a venda da Eletrobras - Perdedores vão ao TCU

Quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão recebendo esta semana um grupo de parlamentares de oposição ligados a vários partidos, que pediram para discutir com eles pontos do projeto de privatização da Eletrobras considerados irregulares. Eles são contrários à privatização e foram vencidos durante a votação da proposta pelos plenários da Câmara e do Senado. Agora, estão apresentando análises e levantamentos com o que chamam de “inconsistências” que teriam passado durante a apreciação da matéria no Congresso.

EQUIPE
O grupo é formado por Alencar Braga (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Afonso Florence (PT-BA) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Esteve com o relator oficial do processo que avalia o modelo de privatização, Aroldo Cedraz; o responsável por voto-vista e pedido de auditoria na empresa, Vital do Rêgo Filho; o ministro Antonio Anastasia e a presidente do Tribunal, Ana Arraes.

DESATUALIZAÇÃO
“Explicamos para eles nosso entendimento de que o Governo não atualizou o valor da Eletrobras na hora da precificação e desconsiderou questões centrais, como a potência em relação à produção da energia”, disse o deputado Alencar Braga, em entrevista para o Portal Congresso Em foco. Segundo ele, o valor da companhia “poderia ser o dobro do estipulado e isso é grave”.

QUESTIONAMENTOS
O grupo também contestou dois fatores: primeiro, o controle acionário que a Eletrobras, por esse projeto, terá da Eletronuclear – que praticamente permite que a primeira empresa indique os dirigentes da segunda. O outro, pedido que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara fez de informações ao Governo, que nunca foi respondido. Conforme ritos regimentais, a tramitação não deveria ter seguido adiante sem essa resposta. Eles acham que Vital do Rêgo incorporará algumas das sugestões. As visitas serão feitas até amanhã (13). O julgamento do processo está marcado para quarta-feira (18) na Corte.