O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje uma medida provisória que autoriza o Brasil a suspensão de concessões dadas a outros países da Organização Mundial do Comércio (OMC). A MP foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27). A medida autoriza que o governo brasileiro coloque em prática sanções comerciais a países-membro da OMC mesmo sem audiências de apelação no organismo internacional em casos de descumprimento de obrigações multilaterais identificadas pelo governo brasileiro.

R$ 303,4 BILHÕES DE GARANTIAS DE CRÉDITO
Ao longo de 2021, a União concedeu R$ 303,41 bilhões em garantias para operações de créditos a Estados, municípios, bancos federais, entidades controladas e estatais federais. Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje pelo Tesouro Nacional.

BANCOS PÚBLICOS SÃO CREDORES
O valor representa um acréscimo de 2,5% em relação ao que foi pago em 2020, quando a União honrou R$ 296 bilhões em dívidas atrasadas. Foram R$ 112,92 bilhões em operações de crédito internas e R$ 190,48 bilhões em operações externas. O Tesouro informou que os bancos públicos federais são os maiores credores nas operações de crédito internas. Eles concentraram 98,1% do total de operações.

VETOS AO ORÇAMENTO POLÍTICO
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que precisou fazer cortes no Orçamento de 2022 porque deputados e senadores “inflaram” as previsões de receitas previstas para este ano. Procurado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG) afirmou que o Congresso "desempenhou seu trabalho buscando atender às demandas do país ao conceber o Orçamento, que foi construído junto com o governo e ministérios." Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. Ao todo, os vetos cortaram R$ 3,18 bilhões em despesas.

PROTEÇÃO DE DADOS BILINGUE
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançou hoje as versões em inglês e espanhol do guia “Como proteger seus dados pessoais”. O guia traz uma linguagem simplificada com informações, dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A versão em português havia sido lançada em setembro do ano passado, mas o MJSP decidiu ampliar seu conteúdo à compreensão de cidadãos estrangeiros residentes no país.