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03 de dez | Antnio Magalhes

Mercado - Coluna de Antnio Magalhes - Turismo brasileiro atendido

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, anunciou hoje, eufrico, que foi confirmada a instalao no Brasil de um escritrio regional da Organizao Mundial do Turismo. Segundo ele, foi o prprio secretrio-geral Zurab Pololikashvili, aps a Reunio do Conselho Executivo da OMT, que comunicou a novidade, nesta sexta-feira.

O QUE GANHAR COM A OMT
Essa parceria vai trazer a prestao de assistncia tcnica para identificar oportunidades de investimento para toda a regio; vai promover educao e treinamento; e desenvolver pesquisas sobre sustentabilidade com o objetivo de fomentar os destinos tursticos nas Amricas.

MARCO DO SANEAMENTO CONSTITUCIONAL
O STF concluiu na noite de ontem o julgamento sobre o Marco Legal de Saneamento e, por sete votos a trs, considerou constitucional a legislao, conforme antecipou O PODER. Aprovado pelo Congresso no ano passado o Marco facilita a privatizao dos servios de distribuio de gua e esgoto sob o argumento de que o novo modelo atrair investimentos da iniciativa privada.

OPOSIO PERDEU
Os ministros rejeitaram, em conjunto, quatro aes diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelo PDT, PSOL, PT, Associao Nacional dos Servios Municipais de Saneamento e Associao Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. O relator, ministro Luiz Fux, se manifestou pela validade do marco legal. Foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Crmen Lcia e Dias Toffoli. Votaram pela derrubada da lei os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

ENTREGADORES PROTEGIDOS
A Cmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um guarda-chuva de proteo social e de sade aos profissionais que atuam com todo tipo de entregas no pas. As empresas de aplicativo tero de garantir seguro contra acidentes, fornecer gua potvel e equipamentos que protejam os profissionais de riscos de contaminao pelo coronavrus durante o perodo de trabalho. O texto vai agora para o Senado.

DEMISSO DE NO VACINADOS
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da deciso que suspende a vigncia de dispositivos da Portaria 620 do Ministrio do Trabalho, que proibiu a demisso do trabalhador que no tiver tomado vacina contra a Covid. A anlise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenrio virtual.