Mercado - Coluna de Antônio Magalhães - Turismo brasileiro atendido
03/12/2021 - Antônio Magalhães
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, anunciou hoje, eufórico, que foi confirmada a instalação no Brasil de um escritório regional da Organização Mundial do Turismo. Segundo ele, foi o próprio secretário-geral Zurab Pololikashvili, após a Reunião do Conselho Executivo da OMT, que comunicou a novidade, nesta sexta-feira.
O QUE GANHAR COM A OMT
Essa parceria vai trazer a prestação de assistência técnica para identificar oportunidades de investimento para toda a região; vai promover educação e treinamento; e desenvolver pesquisas sobre sustentabilidade com o objetivo de fomentar os destinos turísticos nas Américas.
MARCO DO SANEAMENTO É CONSTITUCIONAL
O STF concluiu na noite de ontem o julgamento sobre o Marco Legal de Saneamento e, por sete votos a três, considerou constitucional a legislação, conforme antecipou O PODER. Aprovado pelo Congresso no ano passado – o Marco facilita a privatização dos serviços de distribuição de água e esgoto sob o argumento de que o novo modelo atrairá investimentos da iniciativa privada.
OPOSIÇÃO PERDEU
Os ministros rejeitaram, em conjunto, quatro ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelo PDT, PSOL, PT, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. O relator, ministro Luiz Fux, se manifestou pela validade do marco legal. Foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Votaram pela derrubada da lei os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
ENTREGADORES PROTEGIDOS
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um guarda-chuva de proteção social e de saúde aos profissionais que atuam com todo tipo de entregas no país. As empresas de aplicativo terão de garantir seguro contra acidentes, fornecer água potável e equipamentos que protejam os profissionais de riscos de contaminação pelo coronavírus durante o período de trabalho. O texto vai agora para o Senado.
DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a Covid. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.
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