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Mercado - Coluna de Antônio Magalhães - Imóvel como garantia muitas vezes

25/11/2021 - Antônio Magalhães

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O Governo anunciou hoje um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, com o objetivo de baratear os empréstimos e financiamentos. Uma das novidades é permitir que o mesmo imóvel possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito, seja no mesmo banco ou em instituições diferentes.

CELULAR E JÓIAS TAMBÉM VALEM
O presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A medida também permite que qualquer bem, como um aparelho celular ou jóias, seja usado como garantia na aquisição de empréstimos. O pacote de mudanças foi lançado como um projeto de lei e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

MELHORA AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Segundo o Ministério da Economia, o serviço de gestão especializada de garantias deve melhorar o ambiente de negócios e impactar na queda das taxas cobradas pelas instituições para a aquisição de crédito.

GESTORAS DE GARANTIAS
A operacionalização do serviço será das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), empresas responsáveis pela avaliação os bens dados como garantia e pela definição do valor que pode ser tomado como empréstimo. As IGGs terão o funcionamento autorizado pelo Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

ICMS FIXADO DE TELEFONE E LUZ
O STF decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional. A decisão também inclui serviços de fornecimento de energia elétrica e foi tomada em caso com repercussão geral movido pela Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os serviços como produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado à imprensa.

INVESTIMENTO NA REFINARIA DE SUAPE
A Petrobras anunciou que vai investir US$ 1 bilhão para concluir a segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). O objetivo é aumentar a capacidade da Rnest de 115 mil para 260 mil barris/dia em 2027. Recentemente foi posta à venda e ninguém quis comprar uma refinaria inconclusa. O pernambucano punha muita fé nesta empresa, fez até passeata para ela ser instalada. Resultado: gerou mais corrupção do que petróleo refinado.


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