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Poltica e Mercado

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25 de nov | Antnio Magalhes

Mercado - Coluna de Antnio Magalhes - Imvel como garantia muitas vezes

O Governo anunciou hoje um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, com o objetivo de baratear os emprstimos e financiamentos. Uma das novidades permitir que o mesmo imvel possa ser usado como garantia em mais de uma operao de crdito, seja no mesmo banco ou em instituies diferentes.

CELULAR E JIAS TAMBM VALEM
O presidente Jair Bolsonaro participou de cerimnia no Palcio do Planalto, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A medida tambm permite que qualquer bem, como um aparelho celular ou jias, seja usado como garantia na aquisio de emprstimos. O pacote de mudanas foi lanado como um projeto de lei e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

MELHORA AMBIENTE DE NEGCIOS
Segundo o Ministrio da Economia, o servio de gesto especializada de garantias deve melhorar o ambiente de negcios e impactar na queda das taxas cobradas pelas instituies para a aquisio de crdito.

GESTORAS DE GARANTIAS
A operacionalizao do servio ser das Instituies Gestoras de Garantias (IGGs), empresas responsveis pela avaliao os bens dados como garantia e pela definio do valor que pode ser tomado como emprstimo. As IGGs tero o funcionamento autorizado pelo Banco Central a partir de critrios definidos pelo Comit Monetrio Nacional (CMN).

ICMS FIXADO DE TELEFONE E LUZ
O STF decidiu que a cobrana de alquota de ICMS superior a 17% sobre servios de telecomunicaes inconstitucional. A deciso tambm inclui servios de fornecimento de energia eltrica e foi tomada em caso com repercusso geral movido pela Lojas Americanas contra deciso do Tribunal de Justia de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os servios como produtos suprfluos, prevendo a alquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado imprensa.

INVESTIMENTO NA REFINARIA DE SUAPE
A Petrobras anunciou que vai investir US$ 1 bilho para concluir a segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). O objetivo aumentar a capacidade da Rnest de 115 mil para 260 mil barris/dia em 2027. Recentemente foi posta venda e ningum quis comprar uma refinaria inconclusa. O pernambucano punha muita f nesta empresa, fez at passeata para ela ser instalada. Resultado: gerou mais corrupo do que petrleo refinado.