O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há acordo na Casa para dar prosseguimento à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que baixa de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

DILMA IRIA NOMEAR MUITO MAIS
A proposta revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, que teve origem na chamada PEC da Bengala. Na verdade, esta nova PEC devolve à normalidade anterior no governo Dilma Rousseff. Sem a PEC anterior, a presidente teria a oportunidade de nomear muito mais ministros para as cortes superiores. O parlamento lançou então a PEC da Bengala, elevando a aposentadoria para 75 anos.

AGORA NINGUÉM MEXE COM O STF
Um argumento para atrasar o processo de discussão e votação da PEC “tira bengala” é que os parlamentares não querem mexer agora com o Supremo Tribunal Federal. Caso ela seja aprovada, os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seriam imediatamente aposentados, abrindo espaço para duas nomeações do presidente Bolsonaro.

PRÓXIMO PASSO
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e o próximo passo seria a criação de uma comissão especial para analisar o texto.