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25 de nov | Equipe O Poder

Aposentadoria nos tribunais - Sem acordo para reduzir idade

O presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que no h acordo na Casa para dar prosseguimento anlise da proposta de emenda Constituio (PEC) que baixa de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Unio (TCU).

DILMA IRIA NOMEAR MUITO MAIS
A proposta revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, que teve origem na chamada PEC da Bengala. Na verdade, esta nova PEC devolve normalidade anterior no governo Dilma Rousseff. Sem a PEC anterior, a presidente teria a oportunidade de nomear muito mais ministros para as cortes superiores. O parlamento lanou ento a PEC da Bengala, elevando a aposentadoria para 75 anos.

AGORA NINGUM MEXE COM O STF
Um argumento para atrasar o processo de discusso e votao da PEC tira bengala que os parlamentares no querem mexer agora com o Supremo Tribunal Federal. Caso ela seja aprovada, os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seriam imediatamente aposentados, abrindo espao para duas nomeaes do presidente Bolsonaro.

PRXIMO PASSO
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comisso de Constituio e Justia, e o prximo passo seria a criao de uma comisso especial para analisar o texto.