O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje à tarde o texto-base do deputado Marcelo Aro à Medida Provisória 1061/21, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. O primeiro substitui o programa Bolsa Família, criado em 2003. O segundo ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos de agricultores familiares.

VOTAÇÃO NEGOCIADA
A votação foi antecedida por negociações no Plenário que contaram com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado. "Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza", afirmou Roma.

BENEFICIÁRIOS
O Programa Auxílio Brasil vai atender as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Estes valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.

CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA
A manutenção da condição de família beneficiária dependerá, no mínimo, do cumprimento de condicionalidades relativas à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional, e frequência escolar mínima. Regulamento vai detalhar estas condicionalidades.

INCENTIVOS
Além dos benefícios financeiros, o prrograma institui cinco incentivos para “premiar” o esforço individual e a emancipação, com valores a serem definidos posteriormente pelo governo: Auxílio Esporte Escolar (para estudantes que se destacam em competições oficiais), Bolsa de Iniciação Científica Júnior (para estudantes que se destacam em competições acadêmicas), Auxílio Criança Cidadã (pago diretamente a creches autorizadas), Auxílio Inclusão Produtiva Rural (para agricultores familiares) e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana (para membro de família com emprego formal).