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27 de out | Estado e Agncia Senado

CPI DA COVID - ARAS RECEBE RELATRIO DA COMISSO

Senadores da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Covid entregaram o relatrio final que acusa o presidente Jair Bolsonaro de nove crimes na pandemia, em mos, ao procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, na manh de hoje. A audincia foi fechada e durou cerca de 30 minutos. Cabe a Aras dar andamento e pedir novas investigaes, denunciar Bolsonaro ou arquivar as apuraes.

APROVADO POR 7 VOTOS A 4
Aps quase seis meses de atividades para investigar as aes e omisses do governo na pandemia, a comisso encerrou as atividades nesta tera-feira, 26, com a aprovao por 7 votos a 4 do parecer final proposto pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

NOVA ETAPA
A aprovao do documento inicia uma nova etapa no processo de responsabilizao dos 81 indiciados (sendo duas empresas) pelos crimes apontados. O parecer de 1.288 pginas agora ser encaminhado a diferentes rgos pblicos, de acordo com a competncia de cada um. So eles: Cmara dos Deputados, Polcia Federal, Superior Tribunal de Justia, Ministrio Pblico Federal, Tribunal de Contas da Unio, ministrios pblicos estaduais, PGR, Defensoria Pblica da Unio e Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo a Agncia Senado.

PGR VAI AVANAR NA INVESTIGAO
Aps o encontro, Aras se manifestou em mensagem publicada pelo MPF no Twitter, destacando que a procuradoria poder "avanar" nas investigaes. Esta CPI j produziu resultados. Temos denncias, aes penais, autoridades afastadas e muitas investigaes em andamento e agora, com essas novas informaes poderemos avanar na apurao em relao a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores, disse.

PODE DEPENDER DE APROVAO PARA O STF
No G7 grupo majoritrio de senadores da CPI , h quem avalie que a estratgia de Aras em relao ao relatrio possa variar conforme o andamento da indicao do advogado Andr Mendona ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O PGR poderia adiar a deciso sobre o parecer da comisso enquanto a sabatina do ex-advogado-geral da Unio est travada no Senado, em uma tentativa de ser indicado ao cargo.

CASO NO ENCONTRE CRIMES
Caso Aras no encontre crimes nas acusaes contra o presidente, a cpula da CPI da Covid traou uma estratgia jurdica para levar o Bolsonaro a julgamento diretamente no Supremo. O comando da CPI pretende usar a chamada ao penal subsidiria pblica, ferramenta jurdica que permite vtima ou ao seu representante legal propor a acusao em caso de inrcia do rgo que deveria faz-lo, em at 30 dias. O movimento, no entanto, visto com muita cautela por juristas e vem sendo questionado at mesmo por integrantes da CPI.

OBSERVATRIO DA PANDEMIA
Formalmente, a comisso diluda aps a votao do relatrio final. No caso da CPI da Covid, a cpula do colegiado pretende converter o grupo no Observatrio da Pandemia e Frente Parlamentar para fiscalizar os desdobramentos do relatrio final.

REALATRIO EM HAIA
Senadores que defendem a proposta, prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comisso Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia para dar seguimento s denncias em mbito internacional. A criao do observatrio como frente depende de aprovao no Senado.

LEVADO AO STF
Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tambm entregaram uma cpia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inqurito que apura, na Suprema Corte, a disseminao de notcias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informaes de Moraes com a CPI e pediu ateno especial para a apreciao dos pedidos aprovados na ltima sesso do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemtico do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razo da live na qual ele relacionou a vacina contra a Covid Aids.