Mesmo rejeitada pela Câmara dos Deputados, o substitutivo da PEC 5, propondo um enquadramento das atividades do Ministério Público, ele terminou cumprindo um dos seus objetivos: a obrigação de um Código de Ética para o MP. Seis associações que representam o MP entregaram ao procurador-geral da República Augusto Aras, uma proposta de regulamentação ética do setor.

REFORÇAR SIMETRIA
Os grupos construíram um texto que prevê disciplinar as atividades dos membros do MP. Entre os pontos de destaque, o texto se baseia na independência, igualdade de tratamento e transparência do órgão. Em nota, os seis presidentes das associações afirmam que o Código de Ética vai reforçar a simetria entre o poder Judiciário e o MP, apontam que o texto não vai colocar em risco a independência dos procuradores e promotores.

“ENTIDADES TÊM QUE SER CONTROLADAS”
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é votar agora a proposta original da PEC 05 de autoria do deputado petista Paulo Teixeira (SP). “A pauta no MP é importante, nós sabemos que todas as entidades e instituições precisam ter controle, ter o seu Código de Ética. Esse assunto, por certo, quando estiver amadurecido pode voltar ao plenário da Câmara”, afirmou. Ficou acertado com Augusto Aras que o texto será enviado para uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Não há prazo para que a proposta seja analisada.