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26 de out | Agncia Cmara

PEC DO FISCAL DA LEI - MP APRESENTA CDIGO DE TICA

Mesmo rejeitada pela Cmara dos Deputados, o substitutivo da PEC 5, propondo um enquadramento das atividades do Ministrio Pblico, ele terminou cumprindo um dos seus objetivos: a obrigao de um Cdigo de tica para o MP. Seis associaes que representam o MP entregaram ao procurador-geral da Repblica Augusto Aras, uma proposta de regulamentao tica do setor.

REFORAR SIMETRIA
Os grupos construram um texto que prev disciplinar as atividades dos membros do MP. Entre os pontos de destaque, o texto se baseia na independncia, igualdade de tratamento e transparncia do rgo. Em nota, os seis presidentes das associaes afirmam que o Cdigo de tica vai reforar a simetria entre o poder Judicirio e o MP, apontam que o texto no vai colocar em risco a independncia dos procuradores e promotores.

ENTIDADES TM QUE SER CONTROLADAS
A inteno do presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL) votar agora a proposta original da PEC 05 de autoria do deputado petista Paulo Teixeira (SP). A pauta no MP importante, ns sabemos que todas as entidades e instituies precisam ter controle, ter o seu Cdigo de tica. Esse assunto, por certo, quando estiver amadurecido pode voltar ao plenrio da Cmara, afirmou. Ficou acertado com Augusto Aras que o texto ser enviado para uma comisso do Conselho Nacional do Ministrio Pblico. No h prazo para que a proposta seja analisada.