O relatório final da CPI da Covid no Senado, produzido por Renan Calheiros (MDB-AL), finalmente vai ser votado hoje no começo da noite. Dos 11 integrantes da comissão, pelo sete já garantiram o voto ao documento do relator. Na última hora, o relator incluiu pedidos de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do secretário de Saúde do estado, Marcellus Campelo. E também do colega de CPI senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), por disseminação de fake news.

79 PESSOAS E DUAS EMPRESAS
Com isso, o relatório final pede, no total, o indiciamento de duas empresas e 79 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro. Renan chegou a registrar uma versão final do relatório no sistema do Senado nesta manhã, mas retirou em seguida. Essa versão não tinha os nomes de Lima, Campello e Heinze.

INCLUSÃO FORÇADA DO PESSOAL DO AMAZONAS
A inclusão dos dois nomes ligados ao governo do Amazonas atende a uma reivindicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Membro titular da CPI, Braga disse que só votaria a favor do relatório de Renan se os dois nomes fossem incluídos.

BANIR PRESIDENTE DAS REDES SOCIAIS
O relatório ainda pede o afastamento de Bolsonaro de todas as redes sociais. O presidente da República costuma disseminar fake news na internet, entre as quais a que associou a vacina contra a Covid a casos de Aids, o que não é verdade, segundo o texto de Renan.

ENCAMINHADO À PGR
Pelo calendário da CPI, após a votação, o relatório será encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR), órgão ao qual caberá conduzir as investigações sobre indiciados com foro privilegiado; as investigações sobre pessoas sem foro serão remetidas para a primeira instância do Ministério Público Federal.

O QUE A CPI CONSIDERA INFRAÇÕES
O documento com mais de 1.288 páginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes. O arquivo traz:
1.Imagens do presidente provocando aglomerações;
2.Declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais
3.Esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid.
3.O relator também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantã, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

PEDIDO DE INDICIAMENTO DO PRESIDENTE
JAIR BOLSONARO – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;