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26 de out | Agncia de Notcias

CPI DA COVID - RELATRIO VAI SER APROVADO

O relatrio final da CPI da Covid no Senado, produzido por Renan Calheiros (MDB-AL), finalmente vai ser votado hoje no comeo da noite. Dos 11 integrantes da comisso, pelo sete j garantiram o voto ao documento do relator. Na ltima hora, o relator incluiu pedidos de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do secretrio de Sade do estado, Marcellus Campelo. E tambm do colega de CPI senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), por disseminao de fake news.

79 PESSOAS E DUAS EMPRESAS
Com isso, o relatrio final pede, no total, o indiciamento de duas empresas e 79 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro. Renan chegou a registrar uma verso final do relatrio no sistema do Senado nesta manh, mas retirou em seguida. Essa verso no tinha os nomes de Lima, Campello e Heinze.

INCLUSO FORADA DO PESSOAL DO AMAZONAS
A incluso dos dois nomes ligados ao governo do Amazonas atende a uma reivindicao do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Membro titular da CPI, Braga disse que s votaria a favor do relatrio de Renan se os dois nomes fossem includos.

BANIR PRESIDENTE DAS REDES SOCIAIS
O relatrio ainda pede o afastamento de Bolsonaro de todas as redes sociais. O presidente da Repblica costuma disseminar fake news na internet, entre as quais a que associou a vacina contra a Covid a casos de Aids, o que no verdade, segundo o texto de Renan.

ENCAMINHADO PGR
Pelo calendrio da CPI, aps a votao, o relatrio ser encaminhado para a Procuradoria Geral da Repblica (PGR), rgo ao qual caber conduzir as investigaes sobre indiciados com foro privilegiado; as investigaes sobre pessoas sem foro sero remetidas para a primeira instncia do Ministrio Pblico Federal.

O QUE A CPI CONSIDERA INFRAES
O documento com mais de 1.288 pginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes. O arquivo traz:
1.Imagens do presidente provocando aglomeraes;
2.Declaraes em que desdenha da vacina e incita a populao a invadir hospitais
3.Esforo pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a ndia a compra de matria-prima para a produo de cloroquina remdio ineficaz para a Covid.
3.O relator tambm detalha o atraso na aquisio de vacinas e a sucessiva falta de resposta s fabricantes, como Pfizer e ao Instituto Butant, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

PEDIDO DE INDICIAMENTO DO PRESIDENTE
JAIR BOLSONARO art. 267, 1 (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infrao de medida sanitria preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitao ao crime); art. 298 (falsificao de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas pblicas); art. 319 (prevaricao), todos do Cdigo Penal; art. 7, pargrafo 1, b, h e k, e pargrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermnio, perseguio e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto n 4.388, de 2002); e arts. 7, item 9 (violao de direito social) e 9, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;