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26 de out | Equipe O Poder

GAMELEIRA - CMARA DE VEREADORES CONDENADA

O julgamento, pela Segunda Cmara do TCE, de uma denncia formalizada contra a Cmara Municipal de Gameleira relativa ao exerccio financeiro de 2015, resultou em imputao de dbito solidrio no valor de R$ 548.096,19 ao ento presidente da Casa Legislativa, o ex-vereador Jos Luciano da Silva Henrique, e outras pessoas fsicas e jurdicas responsabilizadas pelas irregularidades. O processo (n 1509609-9) teve como relatora a conselheira Teresa Duere.

DIRIAS INDEVIDAS

As acusaes, de autoria do ex-vereador Edjair Antnio da Silva, passaram por vrias avaliaes da equipe tcnica do Tribunal de Contas. Foram apontados, na gesto, volumosos pagamentos de dirias indevidas a agentes polticos, funcionrios e ocupantes de cargos comissionados da Cmara Municipal. Alm disso, confirmaram-se irregularidades como despesas sem licitao e ausncia de transparncia pblica.

OUTRAS IRREGULARIDADES

A anlise da equipe tcnica do TCE verificou, ainda, a inexistncia de comprovao da finalidade pblica e dos deslocamentos nas concesses, ausncia de comprovao da contraprestao laboral, incompatibilidade de horrios, liberaes mensais rotineiras, remunerao indireta, acmulo de cargos pblicos e documentos inidneos.
De acordo com o voto da relatora, a Cmara de Vereadores de Gameleira, sob a presidncia de Jos Luciano da Silva Henrique, autorizou dirias sem norma regulamentadora para concesso, fixao de valores e prestao de contas, o que possibilitou o cometimento de diversas irregularidades na liberao dos recursos pblicos.

REMUNERAO INDIRETA

De acordo com o documento do Tribunal, a forma como ocorreram as concesses e os usos das dirias evidenciam que as verbas foram liberadas irregularmente, caracterizando-se em remunerao indireta e ilegal, pois foram liberaes mensais e logo aps o recebimento dos duodcimos pela Cmara. Elas apresentavam indefinio e generalidade na descrio da finalidade dos deslocamentos, contendo, em todos os empenhos, como razo das viagens, o fim de tratar assuntos de interesse do municpio ou resolver assuntos da Cmara.