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CPI DA COVID - VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL

25/10/2021 - CNN Brasil e Agência Senado

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Será votado amanhã o relatório final da CPI da Covid no Senado. O documento, com mais de mil páginas, deve sofrer alterações propostas por senadores da base do Governo e pelo G7, como é chamado o grupo majoritário de senadores da comissão.

PODE SER APROVADO COM SEIS VOTOS
Após a manifestação dos senadores, será feita a leitura do parecer final do relator Renan Calheiros (MDB-AL), e, caso aprovado com pelo menos seis votos, a comissão não votará os relatórios paralelos. O relatório de Renan pede o indiciamento de 62 pessoas, duas empresas e atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, dentre eles os crimes de responsabilidade e contra a humanidade.

‘NARRATIVA POLÍTICA’
Para o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), a CPI criou uma “narrativa política que busca atribuir ao Presidente da República a total responsabilidade desse grave problema de saúde pública, sem, em nenhum momento, considerar a atuação dos governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia”.

VOTO EM SEPARADO
Com 237 páginas, o voto em separado do governista Marcos Rogério (DEM-RO) optou por não apontar nenhum indiciamento. No documento, que tem o título "Vai vendo, Brasil: a narrativa de uma CPI e os crimes não investigados", o parlamentar apontou uma série de "desacertos" cometidos pela comissão, como impedimento ao acesso de documentos sigilosos; ameaças de prisão e prisão ilegal; tratamento inadequado dado a advogados e desconsideração dos requerimentos apresentados pela minoria.

DESVIOS DAS VERBAS
Segundo ele, o foco, na verdade, foi sempre atacar o presidente da República, sem demonstração de nenhum centavo desviado em contratos federais. Conforme Marcos Rogério, boa parte dos desvios de recursos federais parece ter ocorrido na esfera estadual, em pelo menos 20 estados e no Distrito Federal.

CASO DO AMAZONAS
O campo majoritário da CPI da Covid está dividido sobre a inclusão no relatório final de pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pretende apresentar, na próxima terça-feira (26), um voto separado de indiciamento do governador do Amazonas.

ABRIR PRECEDENTE
O receio de integrantes do G7, grupo de senadores independentes e de oposição, é de que o pedido de indiciamento de um governador abre precedente para que a base governista exija que outros chefes do Poder Executivo sejam incluídos na lista final.
O que pode levar, por exemplo, a pedidos, pela base governista, de indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho, do mesmo partido de Braga, ou do governador do Alagoas, Renan Filho, filho do relator Renan Calheiros (MDB-AL).

EXPLORAÇÃO DO PLANALTO
A avaliação é de que o pedido de Braga acabaria dando margem para que o Palácio do Planalto explore politicamente o relatório final, que, até o momento, na avaliação de integrantes do campo majoritário, tem se baseado em critérios técnicos e legais.



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