Na tentativa de chegar a um acordo sobre o pagamento de precatórios pelo Executivo Federal em 2022, os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente o deputado Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fizeram uma proposta ao Governo de o valor desses pagamentos ficar limitado em R$ 40 bilhões, no próximo ano. O valor total destas dívidas transitadas em julgado pela União é de cerca de R$ 89 bilhões.

NEGOCIAÇÕES
As explicações de ambos para o acordo é que se for estabelecido um teto de R$ 40 bilhões – que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos – o restante pode ser objeto de negociações.

“IDEIA INTELIGENTE”
“Esse saldo pode ser negociado juridicamente, por meio da liquidação a partir do crédito em outorgas ou de outras alternativas como aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há várias possibilidades para as partes poderem negociar os precatório fora da despesa corrente. Então, considero que é uma ideia inteligente”, afirmou Lira, em entrevista à Agência Câmara.

RESPONSABILIDADE FISCAL
Já para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos”.
Os presidentes das duas Casas legislativas se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que destacou o compromisso do Governo para com a diminuição das desigualdades sociais por meio da responsabilidade fiscal.

PROTEÇÃO SOCIAL
De acordo com o ministro, “o quanto antes chegarmos a uma solução para esse impasse, conseguiremos garantir uma camada de proteção social, para minimizar os impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis”. Lira também afirmou que vai instalar a comissão especial para debater a PEC dos precatórios, que sugere o parcelamento desses pagamentos.