A Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados divulgou em primeira mão ao jornal O PODER que o Projeto de Lei (PL) 1427/21, que estabelece que prefeituras e entidades possam solicitar peças do acervo da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), está sem relator. A relatora designada, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), renunciou hoje da posição, alegando motivos pessoais. Agora, caberá à composição da CCult, da qual fazem parte dois pernambucanos – os deputados Tadeu Alencar (PSB) e Túlio Gadelha (PDT) – definir um outro nome para a função.

DESMONTE
O texto, que foi apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), está sendo visto por parlamentares de Pernambuco e do Nordeste como uma forma de desmonte da Fundaj. A matéria teve o prazo para apresentação de emendas encerrado recentemente, sem que tivesse recebido qualquer contribuição. E vinha tramitando de forma discreta na Casa.

BENEDITA QUER DEBATER MAIS
Apesar de ter entregado a relatoria, Benedita, carioca como o autor do PL, já tinha estudado a proposta e disse reconhecer a importância histórica e cultural da Fundaj. “Trata-se de uma instituição séria que cuida bem do seu acervo”, destacou. Porém, ela é da opinião que a questão precisa ser amplamente debatida, pois muitas prefeituras que farão a solicitação também possuem condições para isso.

MELHOR INFRAESTRUTURA
A posição da deputada é que deve ganhar essa “disputa” quem tiver maiores condições de permitir o acesso à população e a entidades de pesquisa, assim como quem tiver mais estrutura e condições de segurança para preservação e manutenção do material. “A junção de tudo isso é que dará ganho de causa às entidades que estiverem postulando essa guarda. E isso deve acontecer em todo o país, mas mediante regras muito rígidas, porque dependendo da forma como o projeto for aprovado, abrirá precedentes para várias outras fundações e museus”, afirmou.

EXEMPLO EQUIVOCADO DA CINEMATECA
Benedita acha, ainda, que esse é um debate que precisa ser feito com a participação de representantes de todo o setor cultural. Citou como exemplo o caso da Cinemateca, que teve um contrato encerrado sem renovação e logo depois sofreu um incêndio que destruiu grande parte do acervo “porque o órgão não estava com condições de manter esse material”.