Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru entraram hoje, com um mandado de segurança no STF para obrigar o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pautar a sabatina de André Mendonça. A indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta no STF foi oficializada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.

CONDUTA ABUSIVA
O pedido cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte. Ao STF, os senadores afirmam que a conduta de Alcolumbre é ‘abusiva’ e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.

OBRIGAR COMO A CPI DA COVID
Vieira e Kajuru dizem que Davi Alcolumbre posterga, ‘sem qualquer fundamento razoável’, a sabatina, deixando o tribunal desfalcado. Eles também comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalar a CPI da Covid.