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16 de set | Hylda Cavalcanti

CDIGO ELEITORAL - VOLTA A QUARENTENA PARA JUZES E POLICIAIS

Depois de muita confuso, a quarentena para militares, bombeiros, magistrados, procuradores e policiais civis que desejarem se candidatar nas eleies de 2026, voltou a ser includa na proposta do cdigo eleitoral que tramita no Congresso. A mudana foi feita na madrugada de hoje, durante votao final da matria na Cmara dos Deputados e consistiu em uma articulao dos partidos do Centro e da oposio. Agora, o texto segue para o senado.

REDUZ DE CINCO PARA QUATRO ANOS
A medida foi aprovada por meio de uma emenda. Conforme a verso aprovada, o prazo para os candidatos se afastarem de suas funes ficou sendo de quatro anos e no mais cinco, como estava previsto originalmente. O projeto tambm estabelece regras que probem a divulgao de pesquisas eleitorais na vspera dos pleitos, flexibiliza normas de prestao de contas pelos partidos e amplia as finalidades possveis de uso do fundo partidrio.

AODADA
Essa emenda foi construda de maneira aodada, reclamou O deputado Vitor Hugo (PSL-GO). , verdadeiramente, um desprestgio queles que todos os dias se esforam para defender e proteger a nossa Nao e a segurana pblica, acrescentou. No possvel fazermos da Cmara uma casa que no respeite as prprias leis, queixou-se tambm o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar gacho disse que a quarentena j tinha sido derrotada e a sua volta inconstitucional.

LIMITAES
A relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), rebateu os colegas. Segundo ela, no caso dos magistrados, a prpria Constituio veda a filiao poltico partidria. Quando a Constituio veda, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitaes de direitos polticos dessas categorias, declarou.

USO POLTICO
J o vice-presidente da Cmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a proposta busca evitar o uso poltico de cargos to estratgicos no Estado. H uma srie de garantias para que possam exercer o seu poder de julgar, de prender ou de denunciar com a mais absoluta liberdade. E, obviamente, h que ter mecanismos e travas para garantir que esse poder no possa ser contaminado por objetivos eleitorais, frisou ele.