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14 de set | Antnio Campos

ACERVO DA FUNDAJ - Antnio Campos* - EQUVOCO DO PROJETO DE LEI

Com referncia ao Projeto de Lei que sugere transferncia de parte de acervo da Fundaj para municpios e instituies, entendemos que h equvocos e desconhecimento da Fundaj, pelo que estamos elaborando nota tcnica para as comisses do Congresso onde ir tramitar o Projeto de Lei, para ajustes ou arquivamento.

CESSES POSSVEIS
Registramos que eventuais cesses de acervo a municpios e instituies j existem e podem haver, atravs de instrumentos de cesso, utilizando meios jurdicos j existentes.

ACERVO EM OUTRO MUSEU
Nesse aspecto, entre outros, citamos que temos uma parte de acervo cedido ao Museu do Cais do Serto.

* O autor Presidente da Fundao Joaquim Nabuco (Fundaj)