Parlamentares pernambucanos reagiram ao Projeto de Lei (PL) 1427/21, em tramitação terminativa na Câmara dos Deputados, que está sendo visto como uma ameaça à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). O texto permite a retirada, por municípios e instituições, de parte do acervo da entidade. O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) afirmou que trabalhará para que a matéria seja rejeitada. Já o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) disse considerar o texto “absurdo”.

“DELETÉRIA”
Tadeu Alencar é integrante do colegiado da Comissão de Cultura (CCult), onde o projeto tramita atualmente. De acordo com ele, “a iniciativa é francamente deletéria ao acervo de instituições como a Fundação Joaquim Nabuco, que é exemplar na reunião de acervos que falam da história e da memória do país e foram inspiradas no relevante trabalho de Gilberto Freyre”. “Vamos trabalhar para derrotar essa proposta que, ainda que bem intencionada, admita-se pode ter efeitos desastrosos”, acrescentou.

“ABSURDA”
Daniel Coelho, que integra a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para onde a matéria irá em caráter terminativo após sair da CCult, deixou claro que pelo que o texto descreve, a proposta é absurda. E caso seja mantida na comissão de Cultura ele também atuará contra seu teor.

PRERROGATIVA
Apresentado em abril passado, o PL 1427/21 tem como autor o deputado Cristiano Áureo (PP-RJ) e abre essa prerrogativa de retirada do acervo da Fundaj contanto que os governos municipais e entidades interessadas nisso comprovem ter relações diretas com a origem de itens existente na referida Fundação, requerendo sua guarda e manutenção.

ATUALIZAÇÃO DE LEI
Na prática, a matéria atualiza a Lei 6.456/77, que transferiu em 1977 o Museu do Açúcar do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) para a Fundação Joaquim Nabuco – que é vinculada ao Ministério da Educação e tem sede no Recife (PE) – para acrescentar tal possibilidade.

“IDENTIDADE”
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Christino Aureo disse considerar justo que “elementos materiais e imateriais que falem sobre a história de uma região geográfica primeiro cumpram seu papel de dar identidade a um povo ou sociedade”, motivo pelo qual ressalta defender que os municípios fiquem com muitos desses itens “e não a fundação”.

ELEMENTOS FORMADORES
“O acervo do Museu do Açúcar, por exemplo, contém muitos desses elementos formadores de identidade, como a pedra mó, um dos objetos herdados pela Fundação Joaquim Nabuco. Esse elemento material pertenceu ao Engenho Vila da Rainha, fundado por Pero de Góis em 1545, território pertencente hoje aos municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro”, destacou.

TRAMITAÇÃO
No momento, o PL aguarda parecer da relatora na Comissão de Cultura, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O texto não recebeu emendas durante o prazo determinado pela comissão.